Trabalho em Anais · Home Editora · Publicado em 30/09/2026

O USO DO TASER (DISPOSITIVO DE INCAPACITAÇÃO NEUROMUSCULAR) COMO ARMA DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO

Autoria: Felipe Queiroz da Silva

Publicado em: FÓRUM NACIONAL ACADÊMICO (ANAIS) - VOLUME 12

DOI: 10.46898/home.mtyz1ryrfcmz

Resumo

O presente artigo analisa o uso do TASER, dispositivo de incapacitação neuromuscular, como arma de menor potencial ofensivo no contexto da segurança pública. O estudo caracteriza-se como pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa e natureza descritivo-analítica, construída a partir de artigos científicos publicados entre 2017 e 2026 e de obras de referência sobre uso diferenciado da força, armas menos letais e atuação policial. Os resultados indicam que o TASER pode ampliar as alternativas de intervenção em situações nas quais técnicas de menor intensidade se mostram insuficientes, possibilitando resposta intermediária entre a contenção física e o emprego de meios de maior potencial lesivo. Entretanto, sua utilização não está isenta de riscos e depende de critérios de necessidade, proporcionalidade, capacitação técnica, protocolos institucionais, supervisão e registro das ocorrências. Constatou-se ainda que a efetividade do dispositivo está diretamente relacionada à forma como ele é inserido em uma política mais ampla de gestão da força, redução de danos e preservação da vida. Conclui-se que o TASER pode contribuir para uma atuação policial mais graduada e segura, desde que seu emprego seja tecnicamente fundamentado, controlado e acompanhado por mecanismos permanentes de avaliação institucional.

Palavras-chave

Armas de Menor Potencial Ofensivo, Preservação da Vida, Redução de Danos, Segurança Pública, Uso da Força