Trabalho em Anais · Home Editora · Publicado em 29/10/2026

Ética, moral e direito na responsabilidade do profissional de dados

Autoria: José Edinardo Gomes da Silva

Publicado em: FÓRUM NACIONAL ACADÊMICO (ANAIS) - VOLUME 13

DOI: 10.46898/home.mvsfetwovobe

Resumo

O artigo distingue moral, ética e Direito e mostra como esses campos orientam a conduta de quem trabalha com dados. A partir de Reale e de Camargo, apresenta a teoria do mínimo ético, os deveres da ética profissional e a função dos códigos de conduta. Em seguida, analisa os pressupostos da responsabilidade civil no Código Civil e a posição do profissional como fornecedor de serviços no Código de Defesa do Consumidor, com situações hipotéticas da ciência de dados. Conclui que a lei é o piso da conduta e que a confiança depende de ir além dela.

Palavras-chave

ética profissional, responsabilidade civil, Código de Defesa do Consumidor, ciência de dados