Trabalho em Anais · Home Editora · Publicado em 25/05/2026

A reincidência Criminal Como reflexo da ineficácia do Poder Judiciário na garantia da ressocialização penal no Brasil.

Autoria: Heliége Oliveira Brun

Publicado em: Fórum Nacional de Publicações Acadêmicas-Ano V/2026-ISSN 2965-9434

DOI: 10.46898/home.mobktm02rtnx

Resumo

O presente artigo visa analisar a reincidência criminal no Brasil como reflexo da ineficácia do Poder Judiciário na promoção da ressocialização penal. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, onde busca-se analisar se fatores como morosidade processual, ausência de fiscalização efetiva na execução das penas e concessão inadequada de medidas alternativas contribuem para o retorno de egressos ao crime. Para tal foram analisados dados de órgãos como CNJ, IPEA e DEPEN, os quais revelam índices de reincidência entre 20% e 40%, com predominância de homens jovens, baixa escolaridade e pertencentes a grupos socialmente vulneráveis. Ademais, denotou-se que a falta de políticas públicas integradas de reintegração social e o contexto de desigualdade e exclusão reforçam o ciclo criminal. Desse modo, o trabalho realiza uma crítica a postura predominantemente punitivista do Judiciário, que negligencia programas educativos, laborais e psicossociais previstos na Lei de Execução Penal. Como propostas, defende-se o fortalecimento da atuação dos juízes da execução penal, a criação de comissões interinstitucionais de monitoramento, a adoção de práticas de justiça restaurativa, investimentos em tecnologia e a formação continuada dos operadores do direito. Conclui-se que a superação da reincidência requer uma abordagem multidimensional, integrando rigor jurídico, políticas sociais e mudança cultural no sistema penal, visando romper o ciclo de impunidade e exclusão.

Palavras-chave

Reincidência Criminal, Poder Judiciário, Ressocialização Penal.