Trabalho em Anais · Home Editora · Publicado em 21/10/2026

A CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA DIGITAL EXTRAÍDA DE APARELHOS CELULARES NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: INTEGRIDADE, AUTENTICIDADE E CONFIABILIDADE DO ELEMENTO PROBATÓRIO

Autoria: Marcos Juliano Barros dos Santos

Publicado em: FÓRUM NACIONAL ACADÊMICO (ANAIS) - VOLUME 13

DOI: 10.46898/home.mv5dl0zyfa0q

Resumo

Este artigo analisa a cadeia de custódia da prova digital extraída de aparelhos celulares no processo penal brasileiro, com ênfase na integridade, autenticidade e confiabilidade do elemento probatório. A pesquisa caracteriza-se como bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa e caráter descritivo, fundamentada em artigos científicos publicados entre 2017 e 2026, obras especializadas, legislação brasileira e estudos relacionados à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Os resultados demonstram que as características dos dados digitais exigem procedimentos específicos de preservação, extração, documentação e armazenamento, capazes de permitir a reconstrução da trajetória do vestígio. Verificou-se que recursos como hash, metadados e métodos de extração forense contribuem para a verificação da integridade, embora não substituam a documentação adequada da cadeia de custódia. Capturas de tela e mensagens provenientes de aplicativos apresentam limitações relacionadas à autoria, contexto, integralidade e possibilidade de alteração, exigindo análise cuidadosa de sua origem e forma de obtenção. Constatou-se, ainda, que irregularidades na cadeia de custódia devem ser examinadas considerando seus efeitos concretos sobre a confiabilidade e a possibilidade de contraditório. Conclui-se que procedimentos técnicos transparentes, documentados e auditáveis são fundamentais para fortalecer a confiabilidade da prova digital e sua adequada utilização no processo penal brasileiro.

Palavras-chave

aparelhos celulares, cadeia de custódia, integridade, processo penal, prova digital