Trabalho em Anais · Home Editora · Publicado em 14/05/2026

A INTELIGÊNCIA NA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ: LEGITIMIDADE JURÍDICA, LIMITES INSTITUCIONAIS E O USO DA TECNOLOGIA PARA O APERFEIÇOAMENTO DA ATUAÇÃO POLICIAL

Autoria: EDSON NEVES DOS SANTOS

Publicado em: Fórum Nacional de Publicações Acadêmicas-Ano V/2026-ISSN 2965-9434

DOI: 10.46898/home.moudsgxxp3yj

Resumo

O presente artigo examina a atuação do setor de inteligência da Polícia Militar do Paraná, com ênfase em sua legitimidade jurídica, em seus limites institucionais e no emprego de tecnologias voltadas ao aperfeiçoamento da atividade policial. Parte-se da premissa de que a inteligência policial militar é juridicamente admissível quando orientada às competências constitucionais e legais da Corporação, especialmente à polícia ostensiva, à preservação da ordem pública e, em campo próprio, à polícia judiciária militar. O texto sustenta, contudo, que a validade dessa atuação não decorre apenas da existência de previsão normativa. Depende, sobretudo, da forma como a inteligência é exercida, dos controles que a cercam e do respeito às fronteiras constitucionais que impedem sua confusão com a investigação criminal típica. Argumenta-se, ainda, que a tecnologia tem papel decisivo no fortalecimento da inteligência policial, pois amplia a capacidade de análise, planejamento e coordenação operacional. Ainda assim, o uso de recursos tecnológicos não constitui fonte autônoma de legitimidade. Ao contrário, exige governança, rastreabilidade, proporcionalidade e supervisão institucional. A pesquisa adota método qualitativo, com revisão normativa e análise crítica de bibliografia e legislação aplicável. Conclui-se que a inteligência, na Polícia Militar do Paraná, somente se fortalece de modo compatível com o Estado Democrático de Direito quando permanece juridicamente delimitada, tecnicamente qualificada e institucionalmente controlável.

Palavras-chave

inteligência policial, Polícia Militar do Paraná, legitimidade jurídica, tecnologia, segurança pública