Trabalho em Anais · Home Editora · Publicado em 29/10/2026

Contrato de Trabalhador Doméstico: Uma análise sobre o vazio legislativo do salário minimo em Moçambique

Autoria: Orlando José Cuvil

Publicado em: FÓRUM NACIONAL ACADÊMICO (ANAIS) - VOLUME 13

DOI: 10.46898/home.mv56ufh1tyod

Resumo

RESUMO: O trabalho constitui um dos elementos mais cruciais para o desenvolvimento da sociedade. Para o sucesso deste desenvolvimento, o ser humano tem desempenhado várias atividades que se desdobram em campos distintos de produção, dentre eles o trabalho doméstico. O contrato do trabalhador doméstico é o tema deste artigo, que tem como objetivo principal discutir o vazio legislativo do salário-mínimo em Moçambique. O salário-mínimo desempenha um papel relevante e motivador na vida do trabalhador, pois, para além de servir como meio de sustentabilidade e sobrevivência, constitui uma garantia e limite mínimo de remuneração deste em uma determinada entidade empregadora. O quadro jurídico vigente na esteira moçambicana nada diz sobre esta matéria. Diante do vazio legislativo e considerando a debilidade do trabalhador doméstico frente à relação jurídica laboral, levanta-se várias dúvidas e incertezas do tratamento digno nos locais de trabalho. Verificada a vulnerabilidade e a desproteção jurídica do trabalhador, justifica-se plenamente a realização de um estudo pautado pelos métodos qualitativos. Por meio deste estudo, sugere-se ao órgão legislativo a determinação do salário-mínimo enquanto um direito fundamental do trabalhador doméstico.

Palavras-chave

Justiça social, Salário-mínimo, Trabalhador doméstico.