Trabalho em Anais · Home Editora · Publicado em 12/10/2026

CIBERCRIMINALIDADE NO BRASIL: DESAFIOS À FORMULAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA DIGITAL

Autoria: Silmara dos Santos Pereira Braga

Publicado em: FÓRUM NACIONAL ACADÊMICO (ANAIS) - VOLUME 12

DOI: 10.46898/home.muvjc4aejwy2

Resumo

A expansão das tecnologias digitais ampliou possibilidades de comunicação e prestação de serviços, mas também favoreceu novas formas de criminalidade, impondo desafios às instituições responsáveis pela segurança pública e digital. Este estudo teve como objetivo analisar os principais desafios das políticas públicas de segurança digital no enfrentamento da cibercriminalidade no Brasil. Metodologicamente, realizou-se uma revisão bibliográfica narrativa, de abordagem qualitativa e caráter descritivo, considerando artigos científicos publicados entre 2021 e 2026, complementados pela legislação pertinente ao tema. As buscas priorizaram SciELO, Portal de Periódicos CAPES e Spell, além de periódicos científicos e jurídicos, utilizando descritores relacionados à cibercriminalidade, crimes cibernéticos, segurança digital, investigação criminal e cibersegurança. Os resultados demonstraram desafios relacionados à atualização normativa, preservação de evidências eletrônicas, qualificação das autoridades, computação forense, cooperação internacional e integração institucional. Verificou-se também que o enfrentamento dos crimes digitais não pode se restringir à atuação repressiva, exigindo estratégias preventivas, governança, proteção de dados e fortalecimento das capacidades técnicas das instituições públicas. A cooperação internacional mostrou-se particularmente relevante diante da dimensão transnacional de determinados delitos. Conclui-se que políticas públicas efetivas de segurança digital dependem da articulação contínua entre instrumentos jurídicos, recursos tecnológicos, capacitação profissional, prevenção e cooperação institucional, acompanhando as transformações e os riscos produzidos pela crescente digitalização da sociedade.

Palavras-chave

Cibercriminalidade, Cibersegurança, Políticas Públicas, Segurança Digital