Trabalho em Anais · Home Editora · Publicado em 07/10/2026

O USO DE CÂMERAS CORPORAIS (BODY-WORN CAMERAS) NA PMPR E O PRINCÍPIO DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA: UMA ANÁLISE DA EFICÁCIA PROCESSUAL E DA PROTEÇÃO DO OPERADOR DE SEGURANÇA

Autoria: MARCOS FELICIO

Publicado em: FÓRUM NACIONAL ACADÊMICO (ANAIS) - VOLUME 12

DOI: 10.46898/home.mtzwbm05egzo

Resumo

O artigo analisa o uso de câmeras corporais na Polícia Militar do Paraná sob a perspectiva da cadeia de custódia, da eficácia processual da prova digital e da proteção jurídica do policial. Adotou-se abordagem qualitativa, com pesquisa bibliográfica e documental, envolvendo o Código de Processo Penal, normas do Ministério da Justiça, documentos institucionais da PMPR, jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e literatura científica nacional e internacional. Os resultados indicam que a gravação, isoladamente, não garante confiabilidade probatória. Sua utilização processual depende de autenticidade, integridade, rastreabilidade, preservação do arquivo original, controle de acesso e possibilidade de contraditório. Registros adequadamente preservados podem contribuir tanto para a apuração de irregularidades quanto para a demonstração da legalidade da intervenção policial. Conclui-se que a cadeia de custódia é essencial para assegurar a confiabilidade da prova digital e ampliar a proteção jurídica do operador de segurança.

Palavras-chave

câmeras corporais, PMPR, cadeia de custódia; prova digital, segurança pública.