Livro Digital · Home Editora · Publicado em 16/01/2026

A Autonomia do Direito Comercial

Autoria: Marina Zava de Faria Troncoso

DOI: 10.46898/home.88d7b4e84a4c

ISBN: 978-65-6089-403-7

Resumo

A obra A Autonomia do Direito Comercial examina de forma sistemática os fundamentos teóricos, históricos e científicos que sustentam a autonomia do Direito Comercial no ordenamento jurídico brasileiro. Partindo da análise conceitual da autonomia dos ramos do Direito, o livro diferencia autonomia, soberania e independência, demonstrando que o Direito Comercial se afirma como ramo autônomo não por isolamento, mas por sua capacidade de autorregulação científica dentro de um sistema jurídico unitário e constitucionalmente estruturado. O estudo percorre a formação histórica do Direito Comercial desde as práticas mercantis primitivas e a consolidação medieval por meio das corporações de ofício, até os impactos da codificação moderna e da unificação parcial do Direito Privado. Nesse percurso, são analisados os caminhos e descaminhos que marcaram o enfraquecimento de sua centralidade normativa, especialmente após a incorporação da Teoria da Empresa ao Código Civil de 2002, sem, contudo, comprometer sua autonomia substancial.A obra sustenta que o Direito Comercial permanece dotado de autonomia didática, legislativa e científica, evidenciada pela existência de princípios próprios, institutos específicos e legislação especializada, ainda que dispersa. Ao final, defende-se a necessidade de resgatar a coerência sistêmica e a centralidade normativa do Direito Comercial como instrumento indispensável à segurança jurídica das relações empresariais e ao desenvolvimento econômico, social e institucional do país.

Palavras-chave

Direito Comercial;Autonomia;Autonomia do Direito Comercial