Livro Digital · Home Editora · Publicado em 28/05/2026
Da Seletividade ao IBS
Autoria: Thécio Antônio Silveira Braga
DOI: 10.46898/home.mpgdfegvkcin
ISBN: 978-65-6089-495-2
Resumo
Da Seletividade ao IBS analisa a história da tributação dos alimentos no Brasil e mostra como antigas soluções fiscais continuam influenciando o novo modelo de tributação sobre o consumo. A obra parte da seletividade no ICMS para demonstrar que reduzir a carga sobre produtos considerados essenciais não garante, por si só, justiça distributiva. O ponto central do livro é que a essencialidade da mercadoria não revela quem consome, quanto consome, nem qual parcela do benefício fiscal chega às famílias vulneráveis. Ao longo da análise, o livro evidencia que a tributação indireta pesa de forma mais intensa sobre os pobres, porque compromete parcela maior de sua renda disponível. A passagem do ICMS para o IBS é apresentada como avanço institucional importante, especialmente pela simplificação, pela não cumulatividade e pela reorganização do sistema de consumo. Mesmo assim, a obra alerta que a modernização do imposto não elimina automaticamente a regressividade, quando a política fiscal continua presa à lógica da desoneração universal. A Cesta Básica Nacional de Alimentos, a alíquota zero, o IBS, a CBS e a LC nº 214/2025 são examinados como escolhas jurídicas que podem proteger ou reproduzir desigualdades. O livro dedica atenção especial à inclusão de carnes, queijos e produtos de maior valor agregado no regime favorecido, mostrando o risco de maior captura do benefício por famílias de alta renda. A crítica não rejeita a proteção tributária dos alimentos, mas exige que ela seja medida por seus efeitos concretos sobre o consumidor final e sobre a fome real. O resultado é uma reflexão histórica e jurídica sobre por que mudar o imposto não basta, se a política tributária não aprender a reconhecer quem mais precisa ser protegido.
Palavras-chave
CBNA, Tributo, desigualdade.
Capítulos
- O histórico da tributação dos alimentos — Thécio Antônio Silveira Braga. DOI: 10.46898/home.864cc0f869d9
- Essencialidade, ICMS e regressividade — Thécio Antônio Silveira Braga. DOI: 10.46898/home.b5b9eaab3dc7
- O IBS e a permanência da solução universal — Thécio Antônio Silveira Braga. DOI: 10.46898/home.97a20527a5a7