Livro Físico · Home Editora · Publicado em 29/07/2026

DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO: estudos sobre direitos humanos, governança, trabalho, justiça penal e direito internacional privado

Autoria: WILSON RAMOS DO CARMO FILHO

ISBN: 978-65-6089-536-2

Resumo

Esta obra reúne quatro estudos dedicados à análise de temas contemporâneos do Direito sob a perspectiva da internacionalização das relações jurídicas e da crescente influência dos instrumentos normativos internacionais sobre o ordenamento jurídico brasileiro. Os capítulos abordam, respectivamente, a estruturação de programas de compliance como mecanismos de prevenção, detecção e correção de irregularidades nas organizações; a influência do Direito Internacional do Trabalho na legislação brasileira, com destaque para a atuação da Organização Internacional do Trabalho (OIT); os avanços do Direito Penal Internacional e seus reflexos nas relações internacionais a partir da atuação do Tribunal Penal Internacional (TPI); e, por fim, a distinção entre fraude à lei e exercício legítimo de direitos fundamentais no Direito Internacional Privado, especialmente em relação aos elementos de conexão. Fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental, a obra promove uma análise crítica e interdisciplinar, articulando teoria e prática para demonstrar como a cooperação internacional, os direitos humanos, a governança e a proteção da dignidade da pessoa humana influenciam a evolução do Direito contemporâneo. Destina-se a estudantes, pesquisadores e operadores do Direito interessados nos desafios jurídicos impostos pela globalização e pelo fortalecimento dos sistemas internacionais de proteção de direitos.

Palavras-chave

Direito Internacional, Direitos Humanos, Governança.