Capítulo de Livro · Home Editora · Publicado em 06/07/2026

A INFLUÊNCIA DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES NO BRASIL

Autoria: WILSON RAMOS DO CARMO FILHO

Publicado em: Estudos em Ciências Jurídicas

DOI: 10.46898/home.mqe5eywnjb55

Resumo

O presente capítulo examina de que forma as organizações internacionais exercem influência sobre o ordenamento jurídico interno dos Estados, com destaque para a incorporação de normas direcionadas à proteção dos direitos das mulheres no Brasil. O objetivo da pesquisa consiste em compreender como tratados internacionais, diretrizes institucionais e decisões oriundas de sistemas regionais de tutela dos direitos humanos contribuíram para a formulação de políticas públicas e normas jurídicas brasileiras voltadas à promoção da igualdade de gênero e ao enfrentamento da violência contra mulheres. A metodologia adotada baseia-se em pesquisa bibliográfica e documental, envolvendo a análise de obras acadêmicas, artigos científicos, tratados internacionais e legislações nacionais. O estudo aborda, de modo especial, a influência da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e da Convenção Interamericana de Belém do Pará na estruturação do sistema jurídico brasileiro voltado à proteção das mulheres. Adicionalmente, são examinadas normas internas, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, bem como decisões relevantes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Os resultados evidenciam que a cooperação internacional e a jurisprudência internacional desempenharam papel relevante no estímulo a reformas legislativas e no fortalecimento de mecanismos institucionais de enfrentamento da violência de gênero no Brasil.

Palavras-chave

Organizações internacionais, Direitos das mulheres, Direito internacional, Violência de gênero.