Livro Digital · Home Editora · Publicado em 20/05/2026

LEI 9.784/1999 COMENTADA

Autoria: DIEGO MARCIAL TORALES PALACIOS

DOI: 10.46898/home.modpy3a30c94

ISBN: 978-65-5337-234-4

Resumo

Obra de referência para o estudo da Lei do Processo Administrativo Federal, com análise completa de todos os seus capítulos. Cada dispositivo é comentado com base em doutrina clássica e contemporânea, jurisprudência atualizada do STF e do STJ — incluindo súmulas vinculantes, temas de repercussão geral e súmulas recentes — e ampla legislação correlata. São aprofundados temas como princípios do processo administrativo, direitos e deveres dos administrados, decadência do poder anulatório, proibição de reformatio in pejus, silêncio administrativo, provas ilícitas no processo disciplinar, improbidade administrativa e decisão coordenada. Indispensável para concurseiros, advogados, servidores e estudiosos do direito administrativo.

Palavras-chave

processo administrativo federal, Lei 9.784/1999, direito administrativo, ampla defesa, contraditório.