TOMBAMENTO COMO UMA DAS FORMAS DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA E A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO AO PROPRIETÁRIO

Name: TOMBAMENTO COMO UMA DAS FORMAS DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA E A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO AO PROPRIETÁRIO
ISBN: 978-65-6089-451-8

VIVIANE BUCHWEITZ SCHELIN XAVIER; JONIS ELIAS PENNING; DANIELA CARVALHO PADILHA SCHULZ; DANIELA MENIN

doi:10.46898/home.7b44dd62d726

Livro Digital · Home Editora · Publicado em 25/03/2026

TOMBAMENTO COMO UMA DAS FORMAS DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA E A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO AO PROPRIETÁRIO

Autoria: VIVIANE BUCHWEITZ SCHELIN XAVIER; JONIS ELIAS PENNING; DANIELA CARVALHO PADILHA SCHULZ; DANIELA MENIN

DOI: 10.46898/home.7b44dd62d726

ISBN: 978-65-6089-451-8

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar o tombamento de bens imóveis urbanos, e a possibilidade de indenização frente a carência de norma que regulamente o tema. Para tanto, foi utilizada a metodologia descritiva, baseada na consulta bibliográfica e jurisprudencial sobre o assunto. Foi abordado o conceito, características, natureza jurídica, bem como a probabilidade de indenização no instituto tombamento pelo Poder Público. O tombamento é um meio eficaz na preservação do patrimônio histórico e cultural garantindo a preservação da história para as futuras gerações.

Palavras-chave

Tombamento;Direito de Propriedade;Indenização