Capítulo de Livro · Home Editora · Publicado em 22/06/2026

REGULAÇÃO DA HERANÇA DE BENS DIGITAIS E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS

Autoria: Samylla Martins da Silva

Publicado em: Estudos em Ciências Jurídicas

DOI: 10.46898/home.mqbfraui3pnd

Resumo

A crescente digitalização da sociedade tem transformado a forma como o patrimônio é constituído e transmitido, trazendo novos desafios ao Direito Sucessório. Esta obra analisa a regulação da herança de bens digitais no ordenamento jurídico brasileiro, com enfoque nos principais conflitos jurídicos decorrentes da sucessão de ativos digitais, como contas em redes sociais, arquivos armazenados em nuvem, criptoativos e outros bens virtuais. A pesquisa foi desenvolvida por meio de revisão bibliográfica, análise legislativa e estudo da jurisprudência nacional, buscando compreender a adequação das normas sucessórias tradicionais à realidade digital contemporânea. O estudo destaca a distinção entre bens digitais patrimoniais e existenciais, examinando os limites entre o direito à herança e a proteção dos direitos da personalidade do falecido. Além disso, aborda as dificuldades relacionadas à identificação, avaliação e transferência de ativos digitais, especialmente dos criptoativos. Como resultado, conclui-se que o atual arcabouço jurídico brasileiro é insuficiente para disciplinar adequadamente a sucessão digital, evidenciando a necessidade de regulamentação específica que proporcione maior segurança jurídica, harmonize interesses conflitantes e possibilite um planejamento sucessório compatível com as demandas da era digital.

Palavras-chave

Herança digital, Direito sucessório, Bens digitais, Criptoativos, Sucessão digital, Direitos da personalidade, Planejamento sucessório.