Livro Digital · Home Editora · Publicado em 20/04/2026

LEI ANTICORRUPÇÃO COMENTADA

Autoria: DIEGO MARCIAL TORALES PALACIOS

DOI: 10.46898/home.mnxp1ddrfwtp

ISBN: 978-65-6089-479-2

Resumo

A Lei Anticorrupção Comentada oferece uma análise artigo por artigo da Lei nº 12.846/2013, o diploma que inaugurou no Brasil a responsabilização objetiva de pessoas jurídicas por atos lesivos à administração pública. A obra percorre todos os dispositivos da lei — das disposições gerais às sanções administrativas e judiciais, passando pelo processo administrativo de responsabilização, o acordo de leniência e as regras de prescrição e sucessão empresarial — com comentários que aliam clareza expositiva a profundidade técnica. A Lei Anticorrupção Comentada, de Diego Marcial Torales Palacios, oferece uma análise artigo por artigo da Lei nº 12.846/2013, o diploma que inaugurou no Brasil a responsabilização objetiva de pessoas jurídicas por atos lesivos à administração pública. A obra percorre todos os dispositivos da lei — das disposições gerais às sanções administrativas e judiciais, passando pelo processo administrativo de responsabilização, o acordo de leniência e as regras de prescrição e sucessão empresarial — com comentários que aliam clareza expositiva a profundidade técnica. Cada artigo é transcrito na íntegra e acompanhado de contexto normativo, controvérsias doutrinárias e jurisprudência atualizada do STF e do STJ sobre os temas abordados. A obra traz ainda súmulas vinculantes e súmulas do STJ aplicáveis ao direito administrativo sancionador, bem como referências à legislação correlata — Lei das Estatais, Lei de Conflito de Interesses e Lei de Improbidade Administrativa. Destinada a advogados, servidores públicos e candidatos a concursos de alto nível, a obra combina rigor acadêmico com linguagem acessível, servindo tanto como manual de consulta profissional quanto como ferramenta de estudo para provas que exigem domínio da legislação anticorrupção.

Palavras-chave

Lei Anticorrupção, Compliance, Direito Administrativo Sancionador, Responsabilidade Objetiva, Acordo de Leniência