Livro Digital · Home Editora · Publicado em 04/09/2026

RESPONSABILIDADE CIVIL NA ADOÇÃO. A RUPTURA ABUSIVA DA CONVIVÊNCIA E OS DANOS À PERSONALIDADE DO ADOTANDO

Autoria: Laís Duarte Toledo

DOI: 10.46898/home.mtbzdj14kpnu

ISBN: 978-65-6089-556-0

Resumo

Esta obra examina a responsabilidade civil decorrente da desistência injustificada no processo de adoção e da ruptura dos vínculos constituídos entre pretendentes à adoção e crianças ou adolescentes. Partindo da constitucionalização do Direito das Famílias, da dignidade da pessoa humana, da prioridade absoluta e da Doutrina da Proteção Integral, o estudo percorre a evolução normativa da adoção no ordenamento jurídico brasileiro e analisa as diferentes etapas do procedimento adotivo, com especial atenção à guarda provisória e ao estágio de convivência. A pesquisa investiga em que circunstâncias a desistência, embora possível em determinadas fases do procedimento, pode ultrapassar os limites juridicamente toleráveis e configurar abuso de direito, à luz da boa-fé objetiva e dos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil. São examinados os pressupostos da responsabilidade civil, os danos morais e existenciais decorrentes da reedição do abandono, o nexo causal e os critérios para eventual reparação. A obra também enfrenta criticamente a jurisprudência brasileira, distinguindo a responsabilidade decorrente da filiação já constituída daquela relacionada à ruptura ocorrida durante o estágio de convivência, sem transformar o simples insucesso da adoção em hipótese automática de responsabilização. Ao final, propõe uma compreensão humanizada do instituto, na qual a criança e o adolescente ocupam o centro da tutela jurídica, como sujeitos de direitos e destinatários da proteção integral.

Palavras-chave

Adoção, Responsabilidade Civil, Direito das Famílias, Criança e Adolescente, Proteção Integral, Estágio de Convivência, Abuso de Direito, Dano Existencial, Socioafetividade, ECA