Capítulo de Livro · Home Editora · Publicado em 06/07/2026

A linguagem jurídica entre tecnicidade e acesso à justiça: os limites da simplificação no direito internacional

Autoria: WILSON RAMOS DO CARMO FILHO

Publicado em: Estudos em Ciências Jurídicas

DOI: 10.46898/home.mqe4wkgzqhvk

Resumo

A linguagem jurídica exerce função essencial na construção, interpretação e aplicação das normas, especialmente no âmbito do direito internacional, em que a precisão terminológica é indispensável para assegurar estabilidade interpretativa e segurança jurídica. Paralelamente, o fortalecimento de políticas voltadas à linguagem simples tem ampliado o debate acerca dos limites entre tecnicidade e acessibilidade comunicacional. O presente capítulo tem como objetivo analisar os limites da simplificação da linguagem jurídica e seus impactos no acesso à justiça, com enfoque no direito internacional e nas iniciativas institucionais brasileiras voltadas à democratização da comunicação jurídica. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise documental. Foram examinadas obras doutrinárias relacionadas ao acesso à justiça, à teoria dos direitos fundamentais, à interpretação jurídica e às organizações internacionais, bem como documentos institucionais do Conselho Nacional de Justiça e instrumentos internacionais relacionados à proteção de grupos vulneráveis. Os resultados indicam que a simplificação da linguagem jurídica contribui significativamente para a ampliação do acesso à justiça e para a efetividade dos direitos fundamentais. Entretanto, constatou-se que a excessiva simplificação pode comprometer a precisão conceitual exigida em normas internacionais, tratados e decisões judiciais. Conclui-se que a linguagem simples deve ser implementada de forma equilibrada, preservando os elementos técnicos indispensáveis à segurança jurídica sem afastar os cidadãos da compreensão do Direito.

Palavras-chave

linguagem jurídica, acesso à justiça, direito internacional, linguagem simples, segurança jurídica.