Livro Digital · Home Editora · Publicado em 28/05/2026
Rawls para a Justiça Tributária
Autoria: Thécio Antônio Silveira Braga
DOI: 10.46898/home.mpgc6f8ek4xq
ISBN: 978-65-6089-489-1
Resumo
Rawls para a Justiça Tributária aproxima a teoria da justiça como equidade da tributação sobre o consumo, mostrando que impostos e benefícios fiscais também precisam ser avaliados por critérios morais e distributivos. A obra apresenta John Rawls como referência central para pensar instituições públicas capazes de conciliar liberdade, igualdade, dignidade e proteção dos menos favorecidos. O livro explica a posição original, o véu da ignorância, os bens primários e a estrutura básica da sociedade como instrumentos para julgar a justiça das escolhas fiscais. No centro da análise está o Princípio da Diferença, segundo o qual desigualdades só se justificam quando produzem maior benefício para quem ocupa a posição social mais vulnerável. A partir dessa chave teórica, a tributação indireta é examinada não apenas como técnica arrecadatória, mas como mecanismo que pode ampliar ou reduzir desigualdades reais. A obra questiona se a desoneração universal da cesta básica, ao beneficiar todos os consumidores indistintamente, atende de fato aos mais pobres ou favorece quem consome mais e melhor. A alíquota zero, a Cesta Básica Nacional de Alimentos, o IBS e a CBS são analisados como escolhas institucionais que precisam ser justificadas perante cidadãos livres e iguais. O livro mostra que a justiça fiscal exige olhar para o consumidor final, para a renda disponível das famílias e para o impacto concreto do imposto no orçamento doméstico. Rawls é mobilizado para defender que políticas tributárias sobre alimentos devem priorizar a liberdade real, o autorrespeito e a dignidade material das pessoas em maior vulnerabilidade. O resultado é uma reflexão sólida sobre como transformar justiça tributária em razão pública, fazendo da reforma fiscal um instrumento de proteção social efetiva.
Palavras-chave
CBNA, tributo, desigualdade
Capítulos
- Justiça como equidade — Thécio Antônio Silveira Braga. DOI: 10.46898/home.e694a904d92a
- O Princípio da Diferença aplicado ao consumo — Thécio Antônio Silveira Braga. DOI: 10.46898/home.7d2c505a784b
- Razão pública e reforma tributária — Thécio Antônio Silveira Braga. DOI: 10.46898/home.9744529aadde