Livro Digital · Home Editora · Publicado em 16/09/2026

VULNERABILIDADE E ACESSO À JUSTIÇA:A Defensoria Pública como instituição de igualdade material e transformação social

Autoria: PEDRO HENRIQUE ROQUE LIMA

DOI: 10.46898/home.mu2whvpsv0fd

ISBN: 978-65-6089-565-2

Resumo

A obra analisa a vulnerabilidade e o acesso à justiça a partir de uma perspectiva que ultrapassa a insuficiência econômica e o simples ingresso em juízo. A vulnerabilidade é compreendida como condição relacional, dinâmica e multidimensional, produzida pela interação entre fatores sociais, econômicos, territoriais, informacionais, culturais e institucionais. Nesse contexto, o acesso à justiça somente se concretiza quando as pessoas conseguem compreender seus direitos, alcançar os serviços públicos, participar das decisões que lhes dizem respeito e obter respostas efetivas. Partindo da Constituição Federal, da legislação brasileira, das Regras de Brasília, do sistema interamericano de direitos humanos, da jurisprudência e da literatura especializada, o livro examina o papel constitucional da Defensoria Pública na superação dessas barreiras. São abordadas suas funções de orientação jurídica, educação em direitos, solução extrajudicial de conflitos, tutela coletiva, litigância estratégica, atuação estrutural e intervenção como custos vulnerabilis. Ao relacionar essas ferramentas às diferentes situações de vulnerabilidade, a obra sustenta que a Defensoria Pública não deve ser compreendida apenas como instituição destinada à representação processual gratuita, mas como instrumento democrático de promoção dos direitos humanos, participação social e transformação das condições que dificultam o exercício efetivo da cidadania.

Palavras-chave

Vulnerabilidade, Acesso à Justiça, Defensoria Pública, Igualdade Material, Direitos Humanos.