Livro Digital · Home Editora · Publicado em 27/10/2026

OS AVANÇOS DA BIOTECNOLOGIA E A ESCOLHA DE CARACTERÍSTICAS ESTÉTICAS DO NASCITURO: UMA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE?

Autoria: Carla Mariana Café Pinheiro

DOI: 10.46898/home.mv4bqrajy3uo

ISBN: 978-65-6089-599-7

Resumo

O estudo investiga os limites ético-jurídicos da escolha de características estéticas do futuro descendente diante dos avanços da reprodução humana assistida e das tecnologias genômicas. Por meio de pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, examina os conceitos de eugenia e eugenética, os fundamentos da bioética e do biodireito, os direitos da personalidade e a controvérsia sobre a situação jurídica do nascituro e do embrião extracorpóreo. A atualização considera a Resolução CFM nº 2.320/2022, a Lei nº 11.105/2005, a Lei Geral de Proteção de Dados, as recomendações da Organização Mundial da Saúde sobre governança da edição genômica e manifestações técnico-científicas recentes sobre testes embrionários poligênicos. Sustenta-se que a autonomia reprodutiva é relevante, mas não irrestrita, e que a seleção de características sem finalidade médica demanda avaliação especialmente rigorosa quanto a discriminação, segurança, proporcionalidade, interesse do futuro indivíduo e impactos intergeracionais. A proteção jurídica requer diferenciação entre prevenção de doenças hereditárias, diagnóstico e intervenções orientadas ao aprimoramento estético.

Palavras-chave

Biodireito, Engenharia genética, Nascituro, Direitos da personalidade, Eugenia.