Livro Digital · Home Editora · Publicado em 28/05/2026
Direito Humano à Alimentação e Justiça Tributária
Autoria: Thécio Antônio Silveira Braga
DOI: 10.46898/home.mpgbwd2zztbu
ISBN: 978-65-6089-491-4
Resumo
Direito Humano à Alimentação e Justiça Tributária examina a alimentação adequada como direito humano, social e materialmente indispensável à dignidade da pessoa humana. A obra mostra que o direito à alimentação não se realiza apenas pela existência de alimentos no mercado, mas pelo acesso concreto, contínuo e justo das famílias a uma alimentação suficiente, saudável e culturalmente adequada. O livro aproxima direitos humanos e tributação ao demonstrar que o imposto sobre o consumo interfere diretamente na renda disponível das famílias pobres. A discussão evidencia que tributar alimentos e bens essenciais sem considerar a vulnerabilidade do consumidor final pode agravar desigualdades e comprometer o mínimo existencial. A justiça tributária aparece, assim, como condição prática para que o direito humano à alimentação deixe de ser apenas promessa constitucional e alcance a mesa das famílias. A obra analisa a capacidade contributiva, a regressividade da tributação indireta e os limites da seletividade baseada apenas em listas de produtos. No centro da crítica está a ideia de que benefícios fiscais alimentares precisam ser avaliados pelo seu destino real, e não apenas pela intenção declarada da norma. A Cesta Básica Nacional de Alimentos, a alíquota zero, o IBS, a CBS e o cashback são tratados como escolhas institucionais que podem proteger ou reproduzir desigualdades. Com linguagem jurídica e social, o livro defende que a política fiscal alimentar deve priorizar quem vive insegurança alimentar e restrição severa de renda. O resultado é uma reflexão sobre como transformar tributação, direitos humanos e política pública em instrumentos efetivos de dignidade, justiça social e proteção alimentar.
Palavras-chave
CBNA, Tributo, Desigualdade
Capítulos
- Alimentação adequada como direito humano — Thécio Antônio Silveira Braga. DOI: 10.46898/home.c723d8ceae39
- Tributação, mínimo existencial e dignidade — Thécio Antônio Silveira Braga. DOI: 10.46898/home.20b9a4d7b9e9
- Da retórica à efetividade — Thécio Antônio Silveira Braga. DOI: 10.46898/home.e2e72f59a374