Livro Físico · Home Editora · Publicado em 24/04/2026

INCIDENTES EM EXECUÇÃO PENAL: Parâmetros de compatibilização entre oficiosidade e imparcialidade judiciais

Autoria: André Ricardo Antonovicz Munhoz

ISBN: 978-65-6089-464-8

Resumo

A execução penal, frequentemente tratada como etapa secundária do processo penal, revela-se, na verdade, um dos espaços mais sensíveis de exercício do poder punitivo estatal. É nesse cenário que a presente obra se insere, propondo uma reflexão crítica sobre os limites da atuação judicial e a centralidade das garantias constitucionais no cumprimento da pena. Partindo da afirmação da natureza jurisdicional da execução penal, o autor evidencia as tensões existentes entre a necessária atuação judicial para assegurar a legalidade da execução e o risco de comprometimento da imparcialidade quando essa atuação se dá de forma excessiva ou indiscriminada. O foco recai sobre a interpretação do art. 195 da Lei de Execução Penal, cuja aplicação prática suscita relevantes questionamentos quanto à legitimidade da atuação de ofício do juiz. Com sólida base doutrinária e rigor constitucional, a obra distingue os procedimentos próprios da execução penal, delimita o conceito de incidentes em execução e propõe critérios para sua adequada compreensão. Ao mesmo tempo, sustenta que o processo de execução penal constitui verdadeiro instrumento de contenção do poder estatal, devendo operar sob as balizas do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Mais do que uma análise técnica, este livro convida o leitor a repensar o papel da jurisdição na execução penal, reafirmando-a como espaço de proteção de direitos fundamentais e de afirmação da democracia. Trata-se de leitura indispensável para aqueles que buscam compreender, com profundidade e senso crítico, os desafios contemporâneos da execução penal brasileira.

Palavras-chave

Execução Penal, Oficiosidade, Imparcialidade