Capítulo de Livro · Home Editora · Publicado em 20/03/2026

PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO

Autoria: Gabriel Maçalai

Publicado em: Estudos em Ciências Jurídicas

DOI: 10.46898/home.73731c21735d

Resumo

Os princípios do Direito do Trabalho constituem a base axiológica e normativa que orienta a criação, a interpretação e a aplicação das normas trabalhistas. Surgidos historicamente a partir das reivindicações da classe trabalhadora, esses princípios visam equilibrar uma relação estruturalmente desigual entre empregado e empregador. O presente capítulo tem como objetivo analisar os principais princípios do Direito do Trabalho no ordenamento jurídico brasileiro, destacando suas funções, fundamentos legais e implicações práticas. Abordam-se, em especial, os princípios da proteção ao trabalhador, da irrenunciabilidade dos direitos, da continuidade da relação de emprego, da inalterabilidade contratual lesiva, da intangibilidade salarial, da primazia da realidade e da boa-fé, com respaldo doutrinário e constitucional. Busca-se demonstrar como tais princípios atuam como instrumentos essenciais de concretização da justiça social nas relações de trabalho.

Palavras-chave

Direito do Trabalho;Princípios;Proteção ao trabalhador;Relação de emprego;Justiça social