Livro Digital · Home Editora · Publicado em 20/05/2026

DESPESA PÚBLICA NA LRF COMENTADA

Autoria: DIEGO MARCIAL TORALES PALACIOS

DOI: 10.46898/home.modpr55ayo4v

ISBN: 978-65-6089-486-0

Resumo

Esta obra oferece análise artigo por artigo dos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos à despesa pública, indo além da mera reprodução do texto legal. Cada dispositivo é comentado com explicação de seu alcance, implicações práticas e controvérsias doutrinárias, enriquecido por jurisprudência atualizada dos tribunais superiores e dos Tribunais de Contas, além de referências à legislação correlata. São abordados com profundidade os grandes temas da disciplina fiscal: geração de despesas, despesas obrigatórias de caráter continuado, regra de compensação, limites de gastos com pessoal por esfera e Poder, mecanismos de controle preventivo e despesas com a seguridade social. Destinada a gestores públicos, auditores, procuradores, concurseiros e acadêmicos do direito financeiro.

Palavras-chave

Lei de Responsabilidade Fiscal, despesa pública, direito financeiro, finanças públicas, gestão fiscal.