Livro Digital · Home Editora · Publicado em 28/05/2026
Personalização Tributária e Políticas Públicas
Autoria: Thécio Antônio Silveira Braga
DOI: 10.46898/home.mpgdq07oo8wp
ISBN: 978-65-6089-494-5
Resumo
Personalização Tributária e Políticas Públicas examina os limites da desoneração universal de alimentos e propõe uma tributação mais sensível à realidade concreta das famílias vulneráveis. A obra parte da crítica de que benefícios fiscais concedidos apenas ao produto não identificam quem realmente precisa de proteção, permitindo que famílias de maior renda capturem vantagens maiores. No centro da análise está a ideia de que a justiça tributária exige reconhecer a pessoa por trás da mercadoria, especialmente quando se trata de alimentação, renda disponível e mínimo existencial. O livro apresenta a personalização tributária como alternativa à simples alíquota zero, defendendo que a política fiscal deve ser orientada por renda, vulnerabilidade e insegurança alimentar. A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, o CPF na nota e o CadÚnico são tratados como instrumentos capazes de aproximar a tributação sobre o consumo do consumidor final concreto. A experiência do ICMS personalizado e do programa Devolve ICMS aparece como exemplo relevante para pensar caminhos possíveis no novo sistema tributário brasileiro. O cashback é analisado como mecanismo promissor, mas insuficiente quando não possui valor adequado, periodicidade clara, ampla cobertura e integração com o custo real da alimentação. A obra mostra que devolver tributo não é o mesmo que proteger plenamente, pois a justiça da medida depende de alcançar primeiro quem sofre maior restrição de renda. A Cesta Básica Nacional de Alimentos, o IBS, a CBS e a Reforma Tributária são examinados como oportunidades para superar a velha lógica da renúncia fiscal sem destinatário. O resultado é uma proposta jurídica e social de tributação alimentar mais inteligente, transparente e efetiva, capaz de transformar benefício fiscal em proteção concreta à dignidade humana.
Palavras-chave
CBNA, Tributo, Desigualdade
Capítulos
- O limite da desoneração universal — Thécio Antônio Silveira Braga. DOI: 10.46898/home.68fccd00c70d
- ICMS-p, NFC-e e CadÚnico — Thécio Antônio Silveira Braga. DOI: 10.46898/home.795b42ca119d
- Cashback, focalização e proteção efetiva — Thécio Antônio Silveira Braga. DOI: 10.46898/home.53bbde52cdae