Capítulo de Livro · Home Editora · Publicado em 02/06/2026

COLABORAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA INVESTIGAÇÃO POLICIAL: LIMITES, POSSIBILIDADES E IMPACTOS NA PERSECUÇÃO PENAL

Autoria: Ítalo Roque Chanes Molina; Gabriel Sakai Marques

Publicado em: Estudos em Ciências Sociais

DOI: 10.46898/home.mpizydyfj81e

Resumo

comprometem a eficiência da investigação criminal, especialmente diante das limitações do inquérito policial e da crescente complexidade das infrações penais contemporâneas. Nesse contexto, a atuação do Ministério Público na fase investigatória assume relevância jurídica e institucional, considerando sua função constitucional de titular da ação penal pública e de controle externo da atividade policial. O presente artigo tem como objetivo analisar a compatibilidade da atuação investigativa do Ministério Público com o modelo constitucional brasileiro, bem como seus limites e impactos na efetividade da persecução penal. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza teórica e caráter explicativo, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise documental de legislações, doutrina e jurisprudência. A questão norteadora consiste em verificar até que ponto a atuação do Ministério Público na investigação criminal é compatível com o modelo constitucional brasileiro, contribuindo para a eficiência da persecução penal sem violar as garantias fundamentais e a repartição de competências institucionais? Parte-se da hipótese de que a atuação investigativa do Ministério Público, quando exercida de forma complementar, controlada e em cooperação com a polícia judiciária, contribui para o aprimoramento do sistema de justiça penal. Conclui-se que tal atuação, desde que respeitados os limites constitucionais, constitui instrumento relevante para a eficiência estatal e para a consolidação de um modelo de persecução penal mais equilibrado.

Palavras-chave

Inquérito Policial, Investigação Criminal, Ministério Público, Persecução Penal, Sistema Acusatório.