Capítulo de Livro · Home Editora · Publicado em 20/03/2026

DIREITO DO TRABALHO: Conceito, História, Fontes e Características

Autoria: Gabriel Maçalai

Publicado em: Estudos em Ciências Jurídicas

DOI: 10.46898/home.a57bc2abcdb7

Resumo

O Direito do Trabalho é analisado como ramo jurídico fundamental para a regulação das relações entre capital e trabalho, partindo da compreensão de que o trabalho sempre acompanhou a história da humanidade, assumindo diferentes significados conforme o contexto social e econômico. Inicialmente associado à dor, à submissão e à exploração, o trabalho passou, ao longo do tempo, a ser reconhecido como elemento central da dignidade humana, exigindo tutela jurídica específica. Nesse cenário, o Direito do Trabalho surge como instrumento de equilíbrio entre empregado e empregador, tendo como fundamento a proteção do trabalhador, parte hipossuficiente da relação jurídica. Sob o aspecto conceitual, o texto apresenta as principais correntes doutrinárias — subjetivista, objetivista e mista — que buscam delimitar o alcance e a finalidade do Direito do Trabalho, destacando-se a teoria mista por integrar o objeto da relação jurídica, seus sujeitos e a função social das normas trabalhistas. No plano histórico, examina-se a evolução das formas de trabalho desde a sociedade pré-industrial até o trabalho assalariado, com especial destaque para a Revolução Industrial e o surgimento das primeiras normas de proteção ao trabalhador. O constitucionalismo social é identificado como marco decisivo para a inserção dos direitos trabalhistas nos textos constitucionais. No contexto brasileiro, evidencia-se o caráter recente do Direito do Trabalho, consolidado a partir da Revolução de 1930, da criação da Consolidação das Leis do Trabalho em 1943 e, sobretudo, da Constituição Federal de 1988, que ampliou significativamente os direitos sociais. Por fim, o texto aborda as fontes do Direito do Trabalho, sua hierarquia normativa e o princípio da norma mais favorável ao trabalhador, ressaltando o caráter dinâmico e evolutivo desse ramo jurídico.

Palavras-chave

Direito do Trabalho;Relação de emprego;Proteção do trabalhador;Constitucionalismo social;Fontes do Direito do Trabalho