Capítulo de Livro · Home Editora · Publicado em 20/03/2026

RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO: sujeitos da relação empregatícia e configurações contemporâneas

Autoria: Gabriel Maçalai

Publicado em: Estudos em Ciências Sociais

DOI: 10.46898/home.754a327e5778

Resumo

Este capítulo examina a distinção entre relação de trabalho e relação de emprego, compreendendo a primeira como gênero e a segunda como espécie, com especial atenção aos requisitos jurídicos que caracterizam o vínculo empregatício regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A partir da natureza jurídica da relação empregatícia — discutida pelas teorias contratualista e anticontratualista — adota-se, no contexto brasileiro, a perspectiva contratualista, segundo a qual a relação de emprego possui fundamento contratual. Em seguida, aprofunda-se o estudo dos sujeitos da relação de emprego, notadamente empregador e empregado, a partir dos conceitos legais previstos nos arts. 2º e 3º da CLT, articulando-se elementos estruturantes como poder diretivo, alteridade e subordinação. O capítulo ainda analisa situações em que a relação empregatícia se projeta para além da empresa singular, como nos grupos econômicos e na sucessão trabalhista, bem como enfrenta a terceirização à luz da Lei n. 13.429/2017. Por fim, sistematizam-se tipos contratuais e classificações de relações de trabalho, além de registrar as particularidades dos cargos de confiança no âmbito das regras trabalhistas, com base em orientações e descrições doutrinárias e institucionais.

Palavras-chave

Relação de trabalho;relação de emprego;empregador;empregado;clt